Exame toxicológico para motorista – Como essa medida vai ajudar a segurança nas estradas?

A obrigatoriedade dos exames toxicológicos de larga janela para obtenção e renovação das CNHs, categorias C, D e E vai ajudar muito a segurança nas estradas. Entenda como:

Exame toxicológico para Motorista – base legal

De acordo com a Lei federal 13.103 de 2015 e a Resolução CONTRAN 517 de 2015, os exames toxicológicos de larga janela passam a ser obrigatórios para motoristas habilitados a dirigir veículos de porte ( CNHs categorias C, D e E ).

 

A Lei federal é terminativa. Não há possibilidade de mudanças, salvo por meio de outra lei.

 

Os exames serão realizados juntamente com os demais exames médicos; As coletas serão realizadas pelas clínicas de medicina de tráfego que já atendem os motoristas ou, nos estados onde os Detrans assim determinarem, nos laboratórios de análises clínicas. As amostras serão analisadas em laboratórios especializados, com capacidade técnica comprovada e auditada, que devem estar credenciados junto ao DENATRAN ( Departamento Nacional de Transito ).

 

O resultado é analisado pelo médico avaliador que é quem efetivamente vai aprovar ou não o motorista baseado nesse e em outros exames também obrigatórios, além do teste psicotécnico.

 

Os exames toxicológicos obrigatórios para motoristas salvarão vidas?

Sim, sem dúvidas.

 

Os exames toxicológicos de larga janela de detecção são utilizados no mundo inteiro em processos onde é importante identificar um padrão comportamental do abuso de drogas, ou seja, se o testado tem um histórico de uso de drogas.

 

Esse tipo de exame, feito a partir da análise de amostras de queratina ( cabelo, pelo ou unhas ) é capaz de identificar o uso de drogas nos últimos meses além de também dar uma ideia da quantidade de droga ingerida nesse período. Exames de urina, sangue ou saliva, em contrapartida identificam o uso de drogas somente nos últimos 2 ou 3 dias.

 

No Brasil os exames de larga janela são utilizados em processos admissionais há 18 anos. Pouca gente sabe, mas quase a totalidade das polícias brasileiras utiliza os exames de larga janela em seus processos admissionais e promocionais. Polícias como a Polícia Federal, Rodoviária Federal, ABIN, polícias militares de 22 estados, corpos de bombeiros de 18 estados e polícias civis, além do exército brasileiro, marinha de guerra a aeronáutica, utilizam os exames de larga janela há vários anos com grande sucesso.

 

Empresas brasileiras como a TAM, Azul, Embraer, Shell dentre centenas também usam esta tecnologia para impedir a contratação de usuários de drogas em posições sensíveis. Mas o que isso tem a ver com a segurança nas estradas?

 

Tudo.

 

O Brasil tem uma das mais altas taxas mortos no trânsito. A cada ano perdem a vida mais de 45.000 pessoas, vítimas de acidentes.

 

Estima-se que as drogas – isoladas ou em combinação com o álcool – estejam presentes em mais de 40% dos casos. Com relação aos motoristas profissionais, nas estradas, sabe-se – através de pesquisas realizadas pela Polícia Rodoviária Federal e confirmada por outras pesquisas independentes de universidades – que mais de 30% dirigem sob o efeito de cocaína ou anfetaminas. Essa impressionante taxa é sem precedentes em todo o mundo.

 

Muito países adotaram programas com testes de drogas em motoristas profissionais com grandes resultados. No caso do Brasil, a estratégia emula os ínúmeros cases de sucesso com exames toxicológicos de larga janela.

 

Exames toxicológicos para motoristas – Estratégia brasileira

 

Segundo a Lei federal, os exames toxicológicos de larga janela deverão fazer parte dos demais exames médicos obrigatórios para motoristas categorias C, D e E ( veículos de porte ). Se os exames toxicológicos apontarem um histórico do uso de drogas, o médico poderá inabilitá-lo para concessão da carteira de motorista até que ele não use mais drogas.

 

Ora, o abuso de drogas é uma doença, segundo a Organização Mundial da Saúde ( OMS ). Essa doença predispõe o indivíduo ao abuso repetitivo de drogas, e o indivíduo que a apresente torna-se um motorista de risco, exatamente como se ele não tivesse a acuidade visual ou auditiva necessária.

 

Sabe-se que o abuso de drogas na direção, é um fator de risco importante.

Sabe-se que o motorista profissional, nas estradas, tem uma grande prevalência de abuso de drogas.

Sabe-se que cada ponto de parada nas estradas é um ponto de oferta de cocaína e anfetaminas.

Sabe-se que um usuário de drogas tende a abusar das substâncias repetidamente.

 

O que torna bastante razoável assumir que um usuário de drogas, nas estradas, diante da monotonia, da solidão ( e falta de vigilância ) e da oferta, possivelmente vai abusar, colocando a segurança em cheque.

 

No entanto com a Lei e as mudanças no Código Brasileiro de Transito, o médico avaliador saberá dessa condição médica tão presente. E poderá inabilitar o proponente até que este se cure.

 

O uso dos exames toxicológicos de larga janela diminuirá tremendamente o abuso de drogas nas estradas, exatamente como diminuiu o abuso de drogas nas polícias. O mecanismo é o mesmo.